| Título: |
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LEI Nº 10.309 22/04/1987 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispoe sobre controle de populaçoes animais, bem como sobre prevençao de zoonoses no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 23/04/1987 p. 2 c. 1-3 |
| Retificação: |
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- DOM 28/04/1987 p. 1 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 24/1987 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 39.588/2000 - Regulamenta o art. 14 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga o Ato nº 878/1935;
Lei nº 13.725/2004 - Revoga os arts. 2º, 3º, 35 a 39, todos desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 11.478/1994 - Define a natureza da infraçao ao art. 6º desta Lei, quando se tratar de cavalos, bois e outros animais de medio e grande porte, soltos nas ruas de transito rapido.
- Lei nº 13.131/2001 - Disciplina a criaçao, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de caes e gatos no Municipio de Sao Paulo.
- Lei nº 13.725/2004 - Art. 153 - O descumprimento das normas constantes da presente lei caracteriza infraçao ao Codigo Sanitario ora instituido, aplicando-se as penalidades e os procedimentos administrativos nele previstos.
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| Alterações: |
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Lei 12.634/1998 - Altera os incisos II e III do art. 3º desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.295/2002 - Altera o par. unico do art. 12 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Animal - Apreensao de animal domestico - Centro de Controle de Zoonoses - Controle de zoonoses - Cao - Praga sinantrópica - Proibição - Local de reunião/ art.30 / |